Por sete votos a quatro, a tese da Revisão da Vida Toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Por sete votos a quatro, a tese da Revisão da Vida Toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese era favorável a milhares de aposentados do INSS, pois permitia incluir salários antigos (pagos em outras moedas), no cálculo de benefícios e, dessa forma, aumentar o valor das Aposentadorias.
O placar do julgamento
O resultado da votação dos Ministros do STF derrubaram em 21/03, a Revisão da Vida Toda. A reviravolta é uma derrota para os segurados, que estavam na expectativa de ter a possibilidade de incluir os salários antigos, antes do Plano Real, no cálculo da Aposentadoria e, assim, aumentar o valor.
Os Ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados. Já os Ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques tiveram posicionamento contrário, o que derrubou a tese.
Constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99
Durante o julgamento, os Ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99. A discussão era se interfere no processo da Revisão da Vida Toda. Dessa forma, a Revisão da Vida Toda ficou prejudicada, tendo em vista que o pagamento dos aposentados poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.
Alexandre de Moraes leu a tese aprovada em dezembro de 2022: “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável”.
No entanto, o Ministro Cristiano Zanin discordou: “nós não podemos aqui confirmar a constitucionalidade do artigo 3º e dizer que essa regra seria uma opção […]. Foram previstas três regras específicas, inclusive uma de transição, justamente para se preservar o equilíbrio do sistema previdenciário, é o que está na Constituição”.
O julgamento foi adiado diversas vezes
O julgamento da Revisão da Vida Toda foi adiado diversas vezes. No ano de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos relacionados, atendendo a um pedido do INSS, pois o órgão pediu que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo plenário.
Mas o que seria a Revisão da Vida Toda?
Seria a oportunidade de um segurado do INSS poder utilizar toda a sua vida contributiva para o cálculo do benefício.
Esse debate iniciou no final da década de 90. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi determinado que quem fosse segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, teria sua média salarial para fins de Aposentadoria calculada sobre as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Essa data foi escolhida devido à estabilização da economia, trazida pelo Plano Real.
Já para quem se tornasse contribuinte a partir de 27 de novembro de 1999, seriam utilizados todos os salários para o cálculo do benefício. Isso acabou prejudicando quem tinha renda maior até 1994.
Em dezembro de 2022, os ministros do STF votaram contra um recurso do INSS e mantiveram uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizava o uso de salários e contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o benefício.
Infelizmente, a tese aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há o que ser feito.
Fonte: Previdenciarista
