Em seu livro “Somos Inimputáveis! – O Problema da Redução da Maioridade Penal no Brasil”, o autor objetiva demonstrar por meio de uma linguagem contemporânea, acessível inclusive aos não operadores do Direito, a gravidade do problema da responsabilidade penal do menor adolescente no Brasil.
Atualmente existe calorosa discussão sobre o tema maioridade penal e mera pretensão seria tentar esgotar um assunto polêmico e controverso. Há inúmeros projetos de Emenda Constitucional tramitando no Congresso Nacional com a finalidade de reduzir a maioridade penal.
A legislação brasileira prevê a inimputabilidade para menores infratores com idade inferior a 18 anos alicerçada na “incapacidade absoluta” para o entendimento do fato praticado, não podendo, por isso, ser “punidos” nos termos da lei comum.
Existem opiniões contrárias que devem ser respeitadas. Conhecedor dos problemas cotidianos da Vara da Infância e Juventude Infracional, o autor procura através de suas provocações, contribuir para o repensar da Política Criminal adotada pelo atual sistema jurídico-penal brasileiro, possibilitando ao leitor, ao final da leitura, a formação do seu próprio juízo.
Vale a pena conferir!
