O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social vão ampliar o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado feitas por segurados da Previdência. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
Atualmente, o número máximo de parcelas é 84 (equivalente a sete anos). Em Instrução Normativa que será publicada amanhã, a quantidade máxima de parcelas passará a ser 96 (equivalente a oito anos). Aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC Loas) terão mais margem para solicitar o crédito e poderão renovar seus empréstimos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a medida visa ajudar os beneficiários. “A gente está facilitando a vida do cidadão diminuindo o valor das parcelas. Nosso desejo com a prorrogação é que as pessoas possam terminar de pagar suas dívidas sem precisar ficar renovando empréstimos”, pontuou.
Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a ampliação do prazo dá a oportunidade de as pessoas pagarem seus consignados com mais tranquilidade. “Não será essa medida que endividará os aposentados. Com as parcelas mais baratas damos a chance de os segurados não ficarem reprogramando as operações.”
Consignado – A margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. Segundo dados de dezembro de 2024, há 48.361.199 contratos ativos de empréstimo consignado. Outros 10.267.826 contratos do cartão de crédito consignado. E mais 5.091.157 contratos do cartão consignado de benefício.
Do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados. Já entre as pensões, do total de 8,5 milhões de benefícios há 3,8 milhões com empréstimos. Dos 6,3 milhões de benefícios assistenciais, 2,6 milhões possuem empréstimos.
Fonte: INSS
