Alteração acontece na tabela do Fator Previdenciário; impacto é limitado, já que somente uma das regras de transição de aposentadoria atuais considera o fator
O Censo Demográfico de 2022 mostrou que a expectativa de vida da população brasileira aumentou em relação a 2021 — como vem aumentando ano a ano. Com isso, especialistas consultados pela CNN afirmam que pode haver mudança para quem escolher se aposentar pela regra de transição que usa o Fator Previdenciário.
A elevação da expectativa de vida costumava impactar de maneira mais relevante o valor das aposentadorias até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, explicam os especialistas.
A expectativa de vida faz parte do cálculo do “Fator Previdenciário”, que era amplamente utilizado para o cálculo de aposentadoria. Com a reforma, foram estabelecidos cinco “regimes” para quem estava próximo da aposentadoria, e apenas um deles leva em consideração o “fator”.
A regra de transição em questão é a da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que estabelece um pedágio de 50%. Entenda:
Mulher: se contribuiu por ao menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima
Homem: se contribuiu por ao menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar a 35 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima
Para os segurados que entram nessa regra, há a aplicação da tabela do Fator Previdenciário.
“O Fator Previdenciário é utilizado por aqueles que tinham direito em 2019 e por algum motivo não pediu a Aposentadoria. São poucos os segurados que estão sujeitos” indica Newton Conde, atuário e consultor da Conde Consultoria.
Os novos valores do Fator Previdenciário entraram em vigência em 1º de dezembro de 2023 e se estendem até o final do mês de novembro de 2024.
Para as outras regras de transição não há mudanças.
Segundo cálculo de Conde, na faixa etária de segurados da Previdência, de 39 a 90 anos, a expectativa de vida aumentou, em média, três meses e meio, ou 102 dias.
No regime de Aposentadoria por Tempo de Contribuição fixado pela reforma da Previdência, de 2019, a elevação da expectativa de vida reduz o valor do benefício.
“Imagine que há um total de recursos que deve te sustentar por 20 anos. Caso este período passe a 22 anos, o valor total será dividido mais vezes, e o valor mensal vai diminuir. A medida que a expectativa de vida aumenta, o benefício diminui”, indica Conde.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), aponta que o cálculo deste regime considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Ela reitera o impacto do aumento da sobrevida, mas destaca que a passagem do tempo é também positiva.
“A cada ano o segurado fica mais velho, ele tem mais tempo de contribuição, o que eleva o valor do benefício. Mas se a sobrevida continuar crescendo, o valor cai um pouco. O segurado acaba ‘subindo dois degraus e descendo um’”, indica.
Conde indica que, a depender do impacto da elevação da expectativa de vida para o benefício do segurado, pode valer a pena estudar outras regras de transição oferecidas pela reforma.
Entenda na prática
Conde exemplifica o impacto da elevação da sobrevida: imagine que um segurado do sexo masculino tinha 55 anos de idade e 35 anos de contribuição em quando promulgada a reforma. Para simular um cálculo de benefício, ele utilizaria o fator previdenciário de 0,68163.
Hoje, refazendo o cálculo do fator previdenciário e utilizando a expectativa de vida de 2022, mas mantendo as mesmas informações de idade (55 anos) e tempo de contribuição (35 anos), esse mesmo fator seria de 0,67372.
Esse fator deve ser multiplicado pela média salarial do segurado. Assim, a expectativa de vida aumenta, o fator previdenciário diminui — bem como o benefício.
Vale lembrar que hoje esse segurado terá 59 anos de idade e 39 de tempo de contribuição, logo, recalculando o Fator Previdenciário seria de 0,88172. O fator aumentou por conta de segurado ter uma idade maior, mais tempo de contribuição.
Fonte: CNN Brasil
