É a área do direito que tem como objetivo regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, com base nos princípios e leis trabalhistas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 são responsáveis por estabelecer as normas e regras que garantem os requisitos mínimos para que essa relação ocorra de forma harmoniosa e legal, protegendo os direitos de ambas as partes e a dignidade do trabalhador.
Modalidades do Direito do Trabalho:
- Patrocínio do reclamante
- Patrocínio do reclamado
- Pedido de homologação judicial de demissão de empregado
- Inquérito para demissão de empregado
- Formulação de acordos
- Indenização