BPC/LOAS

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido pelo INSS a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.

É um benefício. Não é uma Aposentadoria e não requer contribuições ao INSS.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com no mínimo 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Requisitos para idosos:

• Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo.
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADúnico).

 

Requisitos para pessoas com deficiência:

• Mesmos critérios de renda familiar per capita.
• Comprovar a deficiência.
• Avaliação social do INSS.

 

Qual é o valor do BPC/LOAS?

O benefício é de um salário-mínimo vigente, em 2024, R$ 1.412,00.

Como é calculada a renda familiar per capita?

O INSS analisa a renda do grupo familiar, incluindo o requerente.

Cada pessoa da casa deve ter uma renda máxima de R$ 353,00.

 

O BPC/LOAS é vitalício?

Sim, desde que os requisitos sejam mantidos.

O que é o CADúnico?

É um cadastro que reúne informações sobre famílias de baixa renda.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Agende um atendimento no INSS.

Leve documentos pessoais, comprovante de renda e laudos médicos (se for o caso).

 

O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios?

Não, exceto com a pensão especial.

 

Quais são as obrigações do beneficiário?

Manter o CADúnico atualizado.

Comunicar mudanças de endereço ou renda.

 

O BPC/LOAS é tributável?

Não, ele não é sujeito a imposto de renda.

 

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