A Aposentadoria por Idade é um dos benefícios disponíveis para contribuintes da Previdência Social no INSS. Mas para que este benefício seja solicitado é necessário que uma série de regras sejam cumpridas.
Normalmente, a Aposentadoria por Idade é solicitada quando o contribuinte não conseguiu atingir os anos de contribuição necessários para que possa se aposentar antes da idade limite.
Hoje, a idade mínima para se aposentar por idade no Brasil é de 65 anos para Homens e 62 anos para mulheres.
Mesmo assim, ainda são avaliadas uma série de situações para que o benefício seja deferido pelo INSS. Eis uma lista com os principais fatores necessários para a solicitação do benefício:
Detalhe importante é que, para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 7 anos para mulheres e 5 anos para homens.
A idade varia e, após a reforma da previdência, o período se estendeu um pouco. Antes da reforma era possível se aposentar com 60 anos, no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens.
Já após a reforma da previdência, as idades mudaram:
| Contribuinte | Idade da Aposentadoria |
| Mulher | 62 anos |
| Homem | 65 anos |
A idade mínima para Aposentadoria das mulheres é de 62 anos, segundo o artigo 51 do Decreto 3.048/99.
Ainda sob o mesmo artigo (51), que conta com a redação do Decreto 10.410/2020, a Aposentadoria para homens é possível aos 65 anos.
O montante final a ser recebido mensalmente pelo aposentado depende da contribuição mensal feita à previdência ao longo dos anos que sucedem o pedido de Aposentadoria.
Para realizar o cálculo, é necessário que o contribuinte se atente para a nova regra de Aposentadoria por Idade:
É calculado 60% da média sob todos os salários que originaram contribuições até a data de solicitação. Deste valor, são acrescidos 2% a cada ano acima de 20 anos do tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Exemplo:
Se um contribuinte do INSS tem sua média de contribuições em R$ 5.000,00, calculados 60% da média estabelecida, dá direito ao beneficiário de receber R$ 3.000,00.
Cunhamos um exemplo, na prática, para facilitar o entendimento do cálculo atual da Aposentadoria:
Uma mulher possui média de contribuições de R$ 3.000,00 e possui exatamente 20 anos de contribuição para o INSS. Como possui 5 anos a mais do que 15, terá direito a mais 10% (5x 2%) de coeficiente de Aposentadoria, ou seja, o cálculo se dará da seguinte forma:
Já um homem, na mesma situação ficaria com apenas 60% da sua média de contribuições, ficando com a renda mensal inicial de R$ 1.800,00, eis que este não teria nenhum ano além dos 20 anos de contribuição.
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