É a área do Direito Civil que abrange as leis e regulamentos relacionados à convivência entre pessoas que estão unidas pelo casamento, união estável ou parentesco, cuja responsabilidade civil se dá não só em vida, mas, antes do nascimento na concepção e, também, após a morte.
Também é possível encontrar regulamentações referentes à tutela e curatela e é uma das áreas do direito mais comuns no dia a dia.
Modalidades do Direito de Família:
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso
- Conversão de separação em divórcio
- Reconhecimento de sociedade conjugal de fato
- Divórcio fundado em separação de fato
- Anulação de casamento
- Investigação de paternidade
- Ação de alimentos
- Regulamentação de visita
- Interdição
- Tutela
- Curatela
- Adoção
- Emancipação ou suprimento
- Outorga judicial de consentimento
- Extinção de usufruto ou fideicomisso
- Alienação, arrendamento ou oneração de bens
- Pedido de alvará, ofícios ou expedição de mandado
- Inventários
- Arrolamentos
- Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento
- Testamentos e codicilos
- Anulação de testamento