É a área que mais abrange o estudo e a aplicação do direito e pode ser entendido como direito do cidadão.
Trata-se do domínio do direito responsável pelas relações jurídicas, tais como direitos e obrigações, entre indivíduos físicos e jurídicos no âmbito civil.
Modalidades do Direito Civil:
- Medidas cautelares
- Ordinária de despejo
- Despejo por falta de pagamento de aluguéis
- Revisão e arbitramento de aluguel
- Renovatória de contrato de locação
- Possessórias
- Divisão e demarcação de terras particulares
- Retificação de área
- Usucapião
- Nunciação de obra nova
- Embargos de terceiro, oposição e assistência
- Desapropriação
- Consignação em pagamento
- Ação monitória
- Concordata, recuperação judicial e falência
- Insolvência civil
- Dissolução e liquidação de sociedade
- Extinção de condomínio
- Mandado de segurança
- Habeas data
- Ação civil pública
- Mandado de injunção
- Retificação de registro e averbação
- Organização de fundações
- Defesa administrativa em sindicância ou processo administrativo disciplinar
- Contratos em geral
- Parecer técnico