STF retoma julgamento sobre idade mínima para Aposentadoria Especial
Segundo CNTI, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo. O requisito etário para a concessão de Aposentadoria Especial foi tema de avaliação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (03/05/2024). Idade mínima para Aposentadoria Especial Após a reforma da Previdência de 2019, o tempo…