Por sete votos a quatro, a tese da Revisão da Vida Toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Por sete votos a quatro, a tese da Revisão da Vida Toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese era favorável a milhares de aposentados do INSS, pois…
O objetivo do governo federal é conceder 100% dos benefícios por incapacidade por meio do Atestmed até 30 de abril. Fazendo parte da estratégia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de ampliar o uso do Atestmed, os segurados que precisam requerer o Auxílio-Doença poderão, em breve, fazer o pedido e entregar o atestado médico…
A regra atual impede que o empregado receba as parcelas rescisórias proporcionais ao ter o contrato suspenso. A Câmara dos Deputados divulgou nota sobre o Projeto de Lei 3319/2023, que permite o pagamento das férias vencidas e do décimo terceiro salário ao empregado aposentado por incapacidade permanente. O projeto tramita em caráter conclusivo. O que…
A proposta de isenção de rendimentos é destinada para mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 5965/23, que isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e…
O sistema vai substituir a perícia médica presencial com o envio on-line de atestados e laudos médicos. Em entrevista realizada em 14/02/2024, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que até junho deste ano, 100% das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão feitas pela internet, por meio do Atestmed. Como…
A ferramenta começou a ser usada em dezembro de 2023, mas está em seu pleno funcionamento apenas agora em 2024. Em 15/01/2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nota informando o início do uso da ferramenta de inteligência artificial para identificar fraudes. O objetivo é fazer uma varredura nos atestados médicos enviados pela…
A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2024. Desde 2023, a comprovação de vida dos beneficiários é realizada pelo INSS. Confira as informações recentes sobre Aposentadoria por idade e mudanças que acontecerão em 2024. Com o objetivo de informar advogados previdenciários e contribuintes do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social informou…
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,76% para 1,72% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu…
Por meio do projeto de lei, as mulheres que chegarem aos 62 anos de idade não precisam mais cumprir com o tempo mínimo de contribuição. O projeto de lei (PL 2691/2021), que permite a Aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social sem terem atingido 15 anos de contribuição, foi aprovado pela Comissão de…
Não são todos os aposentados e pensionistas que têm direito à isenção do Imposto de Renda. Fique atento. A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2024, dia 06/03/2024. De acordo com a Agência Gov, deve declarar todo aquele que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a…